Treinamento/eSocial – empregador doméstico

Conteúdo do curso

Total:38 aulas Tempo: 99 semanas
  • Introdução  0/0

  • Módulo I - Definição de simples doméstico  0/0

  • Módulo II - eSocial  0/9

  • Módulo III - Cadastro do empregador doméstico  0/12

  • Módulo IV - Obrigatoriedade de recolhimento do FGTS  0/1

  • Módulo V - Décimo terceiro salário  0/1

  • Módulo VI - Salário - família  0/1

  • Módulo VII - Imposto de renda retido na fonte  0/1

  • Módulo VIII - Correções de dados cadastrais e férias  0/1

  • Módulo IX - Correções de recolhimentos de diferenças e de remuneração  0/1

  • Módulo X - Recolhimentos relativos ao período anterior ao e social  0/1

  • Módulo XI - Benefícios do INSS ( auxílio-doença, acidente, salário-maternidade)  0/1

  • Módulo XII - Relação de contrato de emprego doméstico  0/1

  • Módulo XIII - Seguro desemprego  0/1

  • Módulo XIV - Procedimentos no caso de morte da pessoa que representa a família empregadora (falecimento do empregador doméstico)  0/1

  • Módulo XV - Formulários disponíveis no portal e social e arquivamento de documentos  0/1

Índice e encargos trabalhistas e previdenciários a serem recolhidos

O simples doméstico determina o recolhimento mensal , mediante o documento único de arrecadação os seguintes encargos, trabalhistas e previdenciários:

a-8% (oito por cento) 9% (nove por cento) 11% (onze por cento) de contribuição previdenciária (INSS) descontado  salário do empregado (doméstico) do mês anterior conforme sua remuneração ou salário.

b-8% (oito por cento ) fixo de contribuição patronal (INSS) sob o salário fixo, remuneração do empregado , a cargo do empregador doméstico.

c-0,8% (oito décimos ) por cento de contribuição social do salário fixo, remuneração do empregado.

d-8% (oito por cento) de recolhimento mensal de FGTS – Fundo de garantia por tempo de serviço com base no salário fixo, remuneração do empregado doméstico.

e-3,2% (Três inteiros e dois décimos por cento) com base na remuneração,salário na forma do artigo 22 desta Lei.

O artigo 22 da Lei complementar 150/2015 determina a obrigação do empregador doméstico em depositar mensalmente a importância de 3,2% (Três inteiros e dois décimos por cento) sobre a remuneração, salário do mês anterior de cada empregado doméstico. O referido desconto e recolhimento mensal destina-se ao pagamento da indenização compensatória da perda do emprego, demissão sem justa causa do empregado doméstico ou por culpa do empregador doméstico. ( Multa de 40% FGTS –  sobre o saldo de FGTS).

Ressalvo que nas hipóteses de dispensa por justa causa ou pedido de demissão, término do contrato de trabalho por prazo determinado, de aposentadoria e de falecimento do empregado doméstico, os depósitos de 3,2% realizado mensalmente pelo empregador serão sacados (recebidos) pelo empregador doméstico.

Na hipótese de culpa recíproca( das partes ) metade dos valores da multa do FGTS do empregado doméstico será movimentada (recebida) pelo empregado doméstico e a outra metade pelo empregador doméstico.

f-Imposto sobre a renda retido na fonte.